Ser chamado para depor não significa ser acusado de um crime, mas conhecer os próprios direitos pode evitar que uma testemunha prejudique a si mesma durante uma investigação Receber uma intimação para prestar depoimento como testemunha costuma transmitir uma sensação de tranquilidade. Afinal, quem é...

Intimação não significa que a pessoa cometeu um crime, mas entender por que foi chamada e em qual condição será ouvida pode evitar erros durante uma investigação Receber uma intimação para comparecer a uma delegacia costuma provocar uma reação imediata: “O que eu fiz?”. O...

Decisões do STF e do STJ reforçam que polícia pode apreender o aparelho, mas acessar seu conteúdo depende de autorização judicial ou consentimento livre e expresso do proprietário A frase é comum em abordagens policiais por todo o país: “Desbloqueia aí”. Muitas pessoas entregam o...

Constituição Federal estabelece quando a polícia pode entrar em uma residência sem autorização do morador e garante proteção contra invasões ilegais. A inviolabilidade do domicílio é um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, mas ainda gera muitas dúvidas entre os brasileiros. Afinal, a polícia...